A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
A proposta permite que produtores rurais renegociem débitos com descontos e prazos maiores. O texto aprovado pela CAE prevê o uso do Fundo Social do Pré-Sal para aliviar os débitos do setor rural.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O senador Jaques Wagner foi o único a manifestar voto contrário durante a sessão.
Outros temas em discussão
Na mesma reunião, a CAE também analisou outros projetos. Um deles trata de incentivos fiscais para empresas que contratarem jovens em primeiro emprego.
Outra proposta em pauta estabelece regras para a cobrança de taxas de serviços públicos. Os senadores discutiram ainda a necessidade de ajustes no texto para evitar impactos orçamentários.
A comissão deve continuar a votação de outras matérias nos próximos dias. O projeto das dívidas rurais segue agora para análise do plenário do Senado.
