A Promotoria de Justiça de Santos, no litoral paulista, pediu o arquivamento do último inquérito que investiga as mortes do menino Ryan da Silva Andrade Santos, 4, e do adolescente Gregory Ribeiro Vasconcelos, 17. Nenhum indiciamento ou denúncia foi apresentado contra os policiais militares envolvidos.
Os dois foram mortos por PMs em novembro de 2024. O promotor Fábio Perez Fernandez concluiu, em documento enviado à Justiça na última segunda-feira (8), que os agentes agiram em legítima defesa. Segundo ele, houve troca de tiros entre os policiais e Gregory, além de outro adolescente de 15 anos. O promotor afirmou ainda que o policial que disparou contra Ryan não teve intenção de atingi-lo. A perícia apontou que um tiro de espingarda ricocheteou antes de acertar o menino de 4 anos na barriga.
Moradores da rua onde as mortes ocorreram e o adolescente sobrevivente negam que tenha havido troca de tiros. O exame no corpo de Gregory mostrou que ele foi atingido por quatro tiros nas costas, de um total de ao menos sete ferimentos de armas de fogo.
A quantidade de disparos e o fato de as balas terem acertado Gregory por trás indicam desrespeito aos protocolos de operação e ao treinamento dos PMs. A Promotoria, no entanto, entendeu que não há “indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos”. Para o órgão, a ação se enquadra em “estrito cumprimento de dever legal”.
A defesa da família de Ryan informou, nesta quarta-feira (10), que entrou com um recurso contra a decisão de arquivamento. O objetivo é “buscar o reconhecimento da prática de crime pelos agentes”. Além disso, a família pretende entrar com uma ação de reparação de danos, com pedido de indenização superior a R$ 1 milhão.
Em nota, os advogados Andrea Lemos, Stefany Bageski Cruz e Iranildo Brasil afirmaram que “vítimas e familiares afirmam categoricamente que os jovens estavam desarmados”. Eles também disseram que a ausência de câmeras corporais “facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal”.
Os advogados manifestaram “profunda indignação diante do pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público”. Eles argumentaram que “há um confronto inconciliável entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas presenciais e do sobrevivente”.
Se a Promotoria mantiver o pedido de arquivamento, caberá ao Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público de São Paulo, decidir se aceita a argumentação. Depois dessa etapa, a continuidade de uma ação penal se torna improvável.
O pedido de arquivamento confirma o entendimento da investigação da Polícia Civil. O relatório final afirma que os PMs agiram em legítima defesa e que não poderiam prever que a criança seria atingida por uma bala perdida. O Tribunal de Justiça Militar deixou de analisar o caso por entender que poderia se caracterizar um crime doloso contra a vida praticado por PMs.
O caso
Por volta das 20h15 do dia 5 de novembro de 2024, uma terça-feira, Gregory e um adolescente de 15 anos foram vistos por três PMs da Rocam (Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicleta) andando de moto sem capacete. Os policiais seguiram a dupla, que depois se deparou com outros três PMs que estavam em um carro da Força Tática.
Os adolescentes foram alvo de ao menos 28 disparos de fuzil, espingarda e pistolas. Ryan, que estava em um grupo de cerca de dez crianças que brincavam na rua a aproximadamente 50 metros de distância, foi atingido por uma bala perdida. O jovem de 15 anos, que estava na garupa da moto, levou dois tiros e sobreviveu.
Os PMs envolvidos no caso não portavam câmeras corporais. Eles chegaram a ser afastados da atividade operacional, mas já voltaram ao policiamento nas ruas.
O disparo que matou Ryan partiu da espingarda calibre 12 do cabo Clovis Damasceno de Carvalho Junior, 42. A perícia no projétil retirado do corpo indica que ele ricocheteou em um poste, parede ou asfalto antes de atingir a criança. Damasceno afirmou que fez sete disparos para deter os adolescentes.
Em depoimento, os PMs disseram que os tiros foram uma reação a um ataque contra a Rocam. O sobrevivente que estava na garupa, por outro lado, afirmou que eles estavam desarmados. Duas testemunhas que estavam no local disseram que não houve troca de tiros, mas sim um ataque da PM contra a dupla na motocicleta. Elas afirmaram ainda que os policiais continuaram atirando quando os adolescentes já estavam caídos no chão.
