Fachin defende responsabilização de plataformas digitais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira, 19, que é necessário exigir responsabilidade das plataformas digitais diante dos impactos da inteligência artificial e dos avanços tecnológicos no debate público. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, segundo o jornal O Globo.

A fala de Fachin ocorre dois dias após o STF aprovar, por unanimidade, uma tese que amplia a responsabilização das grandes empresas de tecnologia por conteúdos criminosos publicados por usuários. Pela nova regra, as plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem postagens com conteúdo ilícito após notificação. Com isso, ficou descartada a necessidade de ordem judicial, como exigia o regime anterior, baseado no artigo 19 do Marco Civil da Internet.

No evento, o presidente do STF afirmou que "a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão", fazendo com que questões complexas sejam simplificadas. Para Fachin, o desafio central é proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público. "A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro", afirmou.

O debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais ganhou força nos últimos anos, especialmente em casos de disseminação de desinformação e discurso de ódio. A decisão do STF representa uma mudança significativa no entendimento jurídico sobre o tema, ao estabelecer que as empresas podem ser responsabilizadas diretamente por conteúdo ilegal que permaneça online após serem notificadas, sem depender de uma decisão judicial prévia.