O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump. A informação foi divulgada no domingo pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas.
De acordo com o documento, Moraes tem um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. Caso não se manifeste dentro do período previsto, as empresas poderão pedir que a ação prossiga à revelia, sem a participação do ministro. Até o momento, Moraes não se manifestou sobre o caso.
A citação foi autorizada na sexta-feira pela Justiça Federal da Flórida. A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, dona da rede social Truth Social, após decisões de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos das plataformas.
Em outra frente, o embate entre o Judiciário brasileiro e plataformas digitais internacionais ganhou novos contornos. Recentemente, o STF também analisou casos envolvendo a suspensão de perfis e a remoção de postagens consideradas ofensivas ou antidemocráticas. As empresas de tecnologia, por sua vez, argumentam que as decisões brasileiras afetam a liberdade de expressão e os termos de serviço globais.
A ação nos EUA representa um desdobramento inédito, onde uma empresa estrangeira busca na Justiça local questionar ordens de um ministro da mais alta corte brasileira. O desfecho do processo pode estabelecer precedentes sobre a jurisdição de decisões judiciais brasileiras no exterior e a responsabilidade de plataformas digitais em relação a conteúdos de terceiros.
