Prefeitura do Rio proíbe repasse direto de emendas a ONGs
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (21), cinco decretos que proíbem Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com contratos municipais de receberem recursos de emendas parlamentares diretamente da União.
As novas regras estabelecem que as emendas indicadas a essas entidades deverão passar pelo controle direto da prefeitura. Os recursos serão movimentados exclusivamente por contas bancárias vinculadas ao município. A organização social indicada pelo deputado federal continuará usando o dinheiro, mas sob a supervisão do Executivo municipal.
Segundo a prefeitura, as medidas garantem que as emendas sejam monitoradas desde o ingresso até os pagamentos. A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que um dos problemas atuais é a falta de vinculação das emendas a uma conta única. "Se essa conta for exclusiva para executar esses repasses, você consegue ter um controle e uma transparência maior", disse.
O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) explicou ao Estadão que o recebimento direto das emendas pelas entidades é um dos principais focos de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). "O recebimento direto por parte das organizações sociais é o alvo central de apuração por parte do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União", afirmou.
Cavaliere disse que, embora o repasse direto seja legalmente permitido, a prefeitura não o aceitará no Rio. Ele espera que o modelo seja adotado por outras cidades. "A Prefeitura do Rio cria um regime de transição para que a organização social que quer prestar serviços na prefeitura abra mão de receber emendas parlamentares diretas, mesmo sendo uma figura legalmente permitida, ou deixe de prestar serviços na prefeitura do Rio", declarou.
PF investiga desvios de emendas
As medidas visam evitar casos como o revelado pela Polícia Federal (PF) no início do mês. No dia 9, a PF deflagrou uma operação para apurar desvios de emendas do ex-deputado federal Chiquinho Brazão para organizações não governamentais do Rio. O irmão dele, Domingos Brazão, também é investigado. A defesa dos dois não se manifestou.
Chiquinho e Domingos Brazão estão presos após serem condenados como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, do PSOL. Chiquinho está em prisão domiciliar. A PF cumpriu busca e apreensão na residência dele no Rio e em uma empresa de Domingos Brazão.
Uma das ONGs sob suspeita é o Instituto Carioca de Atividades, que recebeu ao menos R$ 7 milhões de emendas de Chiquinho quando ele era deputado. A entidade também foi destinatária de emendas de outros parlamentares.
A PF informou que parte dos recursos de emendas federais destinados a entidades sem fins lucrativos com contratos públicos teria sido desviada mediante pagamentos indevidos, uso de empresas interpostas e mecanismos para ocultar a origem e o destino dos valores.