Partidos criam filtros contra candidatos ligados ao crime
Partidos políticos começaram a criar regras internas para impedir a candidatura de pessoas ligadas a facções criminosas e milícias nas eleições deste ano. A medida foi tomada às pressas, em junho, depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE). A orientação do órgão cobra que as siglas adotem providências para evitar a infiltração do crime organizado na política, sob risco de a Justiça Eleitoral ser acionada por "dolo e desídia deliberada".
Entre as medidas sugeridas pelo MPE estão a verificação do histórico criminal dos filiados e a criação de comissões de sindicância ética. A recomendação pegou as direções partidárias de surpresa, que tiveram que se mobilizar para atender, ao menos em parte, à proposta da Procuradoria. As novas regras incluem a análise de documentos dos pré-candidatos e a assinatura de um termo declarando que a pessoa não tem vínculo com grupos criminosos.
Apesar de adotarem as normas, dirigentes de algumas siglas afirmam, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e tenta transferir para os partidos funções que seriam dos órgãos de fiscalização. Um dos pontos mais contestados é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito. Segundo esses dirigentes, as legendas não têm estrutura para investigar a vida pregressa dos filiados e poderiam ser processadas por quem for barrado com esse argumento.
O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, afirmou que os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação é "praticamente uma ordem", mas que não faz sentido o partido desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
Antes do documento do MPE, apenas o MDB, um dos oito partidos com mais assentos na Câmara dos Deputados, havia oficializado uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026. A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam, mas o diretório do PL no Distrito Federal aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária.
O Republicanos também aprovou uma resolução nacional que prevê a assinatura de uma declaração de "ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso". O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução. O Cidadania informou ao MPE que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro e que a análise é feita pelos TREs e pelo TSE. O partido lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão sumária de associados.
Partes das executivas de PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, mas afirmaram que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que irá cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada. O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, disse que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais. O PSTU informou que os pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária. PV, UP e PC do B afirmaram que cumprem as regras e que têm mecanismos para prevenir esse tipo de situação.