MPRJ debate Lei Antifacção contra facções ultraviolentas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para tratar da aplicação da Lei Antifacção e dos desafios trazidos por organizações criminosas consideradas ultraviolentas. O debate reuniu integrantes da instituição para alinhar o entendimento sobre a nova legislação.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, afirmou que a lei é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometerem crimes, passaram a exercer controle territorial e social sobre comunidades. Segundo ele, a legislação oferece ferramentas para lidar com organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população de determinadas áreas.

Moreira também defendeu que o Ministério Público construa interpretações uniformes sobre o uso da lei. Para ele, isso garante uma atuação institucional alinhada no combate a esses grupos.

O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, destacou a necessidade de uma leitura integrada dos novos instrumentos legais. Ele mencionou ainda a importância de uma atuação coordenada diante das mudanças na dinâmica do crime organizado.