Itália reacende debate sobre responsabilidade penal de menores

O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.

As regras atuais não mudaram. A aprovação pelo Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma eventual aprovação final.

Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacidade de entender e querer, ou seja, a capacidade de compreender o significado dos próprios atos e de determinar a própria conduta. Na prática, a Justiça analisa se o jovem tinha maturidade e discernimento no momento do crime.

O debate atual não trata de reduzir a idade mínima de responsabilidade penal. A discussão está na forma como a capacidade de discernimento é avaliada para a faixa de 14 a 17 anos. O projeto prevê uma presunção relativa de capacidade para esses adolescentes. Isso significa que a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.

Meloni resumiu a mudança: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.” A alteração modifica o ponto de partida da análise, sem eliminar a avaliação individual pelo Judiciário.

O governo também relaciona a proposta a medidas de segurança pública, citando episódios com menores armados e crimes em grupo. Outro ponto é a utilização de adolescentes por adultos em atividades criminosas. Meloni afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar”, mesmo tendo quinze ou dezesseis anos.

No entanto, a primeira-ministra reconheceu que a lei sozinha não resolve o problema. “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema”, disse. O governo cita frentes como apoio às famílias, educação, capacitação profissional, esporte e recuperação de áreas urbanas.

A legislação italiana permanece inalterada até que o projeto complete a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado. Durante esse período, o texto pode ser debatido e modificado. A Itália não aprovou uma redução da idade penal; o que está em debate é uma mudança no critério jurídico para adolescentes que já estão na faixa etária prevista em lei.