Governo Lula reduz leilões de rodovias em 2026 para 10

O governo federal diminuiu a meta de leilões de rodovias para 2026. A redução ocorre em meio a problemas para destravar os certames dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram passar por repactuação. As dificuldades incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e um acordo frustrado no TCU (Tribunal de Contas da União).

Inicialmente, a previsão era de 14 leilões de rodovias neste ano, dos quais 6 eram repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes anunciou 13 certames para 2026, um a menos do que o previsto. A pasta adiou a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para que fossem feitos ajustes na proposta. Agora, o ministério afirma que fará 10 leilões em 2026, sendo cinco de repactuações. Desse total, três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR), que passou por repactuação.

Uma fonte ligada ao governo federal e envolvida na organização dos leilões disse à reportagem que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pelo próprio órgão regulador, com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União), para lidar com disputas e litígios acumulados, principalmente em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU.

Procurada, a ANTT negou que esteja estudando a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. “Não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade”, disse o órgão em nota. Segundo a agência, as concessionárias estão fazendo adequações nos estudos e documentos exigidos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.

Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, em um contrato que duraria 25 anos. No começo do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação do projeto, porque a pasta, a ANTT e a concessionária não chegaram a um acordo na SecexConsenso. Na ocasião, a ANTT afirmou que houve “dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias necessárias ao atendimento do interesse público”. O Ministério dos Transportes, em nota, disse que “os ajustes no cronograma dos leilões são naturais ao longo do ano” e que, no caso da Rota Litoral Sul, a alteração ocorreu pela ausência de acordo. O processo seguirá na Compor, conforme Protocolo de Intenções assinado pelas partes.

O ministério prevê mais dois leilões de otimização neste ano: o da Rota do Pequi e o da Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), e funciona como corredor de escoamento da produção agrícola da região, principalmente soja e milho. A previsão é de R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação. A concessão foi estruturada para operar em integração com a Ferrogrão, ferrovia prevista para área paralela à rodovia, que não saiu do papel em mais de dez anos por causa de embates socioambientais. O leilão da Rota Arco Norte está marcado para 12 de novembro. A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos e R$ 3,46 bilhões em custos de operação.

Das novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central e a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA), que estão em fase final de análise pelo TCU, além de dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados de Portuária e Integração do Sul. O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, afirma que um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue fazer, ao mesmo tempo, otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos em andamento. “A agência enfrenta um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários e dos contingenciamentos que houve neste ano e nos anteriores”, disse.

O Senado aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o governo federal não poderá contingenciar os recursos de 12 agências, incluindo a ANTT. O projeto ainda passará pela Câmara dos Deputados. Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), diz que o não cumprimento da meta de leilões não frustra o setor. Para ele, o ministério deve garantir que os certames adiados sejam realizados nos próximos anos e dar atenção aos projetos atuais. “Um dos desafios é o licenciamento ambiental. Não podemos deixar que ele se transforme em um gargalo”, afirmou. Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não deve ser atribuída a um fracasso do governo, mas sim à complexidade da carteira de projetos. “Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás e oferecer ao mercado projetos mais sólidos, já analisados pelo TCU”, concluiu.