Girão propõe PEC para acabar com emendas Pix
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o modelo das chamadas emendas Pix e defendeu o fim dessa modalidade de repasse. Segundo ele, esse formato reduz os mecanismos de controle e fiscalização sobre o uso dos recursos públicos e pode favorecer práticas de clientelismo e desvio de finalidade.
Girão informou ter apresentado uma proposta de emenda à Constituição para extinguir as emendas Pix, mas disse ainda não ter conseguido as assinaturas necessárias para a tramitação da iniciativa. O senador afirmou que a proposta segue em aberto para parlamentares que queiram apoiá-la.
No discurso, o parlamentar comparou as emendas Pix às emendas tradicionais, que, segundo ele, exigem vinculação a projetos específicos e prestação de contas, ampliando as possibilidades de fiscalização. Ele também disse que nunca utilizou emendas Pix nem recursos do chamado orçamento secreto.
Além da PEC, Girão afirmou ter apresentado um projeto de lei para incluir como ato de improbidade administrativa o uso de recursos de emendas parlamentares na contratação de shows e eventos artísticos. Para ele, esse tipo de aplicação compromete a destinação de verbas para áreas prioritárias. O senador mencionou reportagens sobre o uso desse tipo de recurso em municípios cearenses e defendeu mudanças na legislação para impedir esse tipo de despesa.
Contexto das emendas parlamentares
As emendas Pix são um tipo de repasse direto do governo federal para estados e municípios, sem a necessidade de vinculação a projetos específicos. Essa modalidade foi criada para agilizar a transferência de recursos, mas tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares e especialistas que apontam a falta de transparência e controle sobre a aplicação do dinheiro público.
O debate sobre o tema ganhou força no Congresso Nacional nos últimos meses, com propostas de diferentes parlamentares para modificar ou extinguir o modelo. A iniciativa de Girão se soma a outras tentativas de regulamentar o uso desses recursos e garantir maior fiscalização por parte dos órgãos de controle.