Fenaj e Abraji condenam quebra de sigilo de fonte no MA
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram medidas tomadas em uma investigação da Polícia Federal no Maranhão. Segundo as entidades, a ação resultou na identificação da fonte do jornalista Luís Pablo.
O caso acontece dentro de uma apuração sobre um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de seus familiares. Há suspeitas de acesso indevido a dados sigilosos e de repasse dessas informações ao jornalista, que publicou reportagens sobre o ministro. A operação da PF, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, teve como alvo o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista.
A Abraji classificou a situação como uma violação do sigilo da fonte. A entidade afirmou que identificar quem forneceu informações ao jornalista representa risco para o exercício do jornalismo e para a liberdade de imprensa. Em nota, a associação disse que uma eventual apuração sobre a origem das informações pode ocorrer, mas sem desrespeitar a proteção constitucional das fontes jornalísticas.
A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) também se manifestaram. Em comunicado conjunto, as entidades pediram esclarecimentos públicos sobre os critérios que permitiram o acesso às comunicações de Luís Pablo com suas fontes. Elas também pediram garantias de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido e que os equipamentos jornalísticos apreendidos fiquem sob sigilo integral.
O artigo 5º da Constituição Federal assegura o acesso à informação e protege o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Para as entidades, essa garantia é essencial para o jornalismo e para a obtenção de informações de interesse público.
Na quinta-feira (13), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte mantém compromisso com a liberdade de imprensa e com o direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. Fachin disse que a atividade jornalística legítima não deve ser alvo de investigação e indicou que o tema será discutido pelo plenário do Supremo.
Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas, negou que a investigação tenha como objetivo impedir ou criminalizar o jornalismo. Segundo o ministro, a apuração busca investigar suspeitas sobre acesso e divulgação de informações sigilosas.