Especialistas defendem Pix em audiência nos EUA e criticam tarifas de Trump

Brasileiros e americanos contestam críticas de Trump a Pix em audiência nos EUA

Quando abriu a caixa de correio de casa, na Flórida, Vinícius Nunes Pinto encontrou um cheque de um centavo. O selo para enviá-lo havia custado 74 centavos. Para o especialista brasileiro em meios de pagamento, o episódio resume um problema que sistemas de pagamento instantâneo procuram resolver: processos caros e lentos para movimentar pequenas quantias.

A história abriu o depoimento dele nesta segunda-feira (6) durante audiência do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), que acusa o Banco Central de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento. Pinto participou da audiência pública realizada no âmbito da investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.

Depoentes brasileiros e americanos defenderam o sistema como uma infraestrutura pública que ampliou a concorrência, reduziu custos para consumidores e empresas e criou oportunidades de negócios, inclusive para companhias dos Estados Unidos.

O processo resultou na recomendação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e também questiona políticas do Brasil relacionadas ao Pix, desmatamento, etanol, propriedade intelectual e comércio digital.

Apesar das críticas apresentadas pelo governo Donald Trump, nenhum dos participantes do primeiro dia de audiências endossou a tese de que o Pix prejudica empresas americanas.

"A ideia por trás do Pix foi aumentar a inclusão financeira e promover a concorrência", afirmou Melinda St. Louis, da Public Citizen, organização americana de defesa do consumidor. Segundo ela, o sistema de transações é uma infraestrutura pública digital, comparável à rede viária, à rede elétrica e até à moeda emitida pelo Estado, não uma empresa privada que concorre diretamente com companhinas americanas.

Ela também argumentou que empresas dos EUA continuam autorizadas a oferecer serviços de pagamento no Brasil e citou o Google como o maior iniciador de transações no sistema.

Pinto, que participou da implementação do Pix e hoje trabalha no setor de tecnologia nos Estados Unidos, afirmou que o sistema não foi criado para "escolher vencedores", mas para funcionar como um "trilho" para pagamentos. Segundo ele, a digitalização do mercado brasileiro permitiu que milhões de consumidores passassem a utilizar serviços de empresas americanas de streaming, comércio eletrônico, transporte e tecnologia.

"O Pix é um trilho, uma infraestrutura. Nós não julgamos uma estrada por quem cobra o pedágio, mas pelo que ela permite que uma economia faça", afirmou. O especialista também defendeu maior cooperação entre os dois países na área de pagamentos digitais e sugeriu uma futura integração entre o sistema brasileiro e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos do Federal Reserve.

Na visão dele, a interoperabilidade entre os dois sistemas reduziria custos e facilitaria transações comerciais entre empresas americanas e brasileiras. O economista Gustavo Pessoa também contestou o uso do Pix como fundamento para uma disputa comercial.

Segundo ele, o fato de um Banco Central operar um sistema de pagamentos pode suscitar debates sobre governança, mas não justifica a adoção de tarifas. Pessoa propôs que Brasil e Estados Unidos estabeleçam critérios comuns para avaliar sistemas públicos de pagamento e aprofundem o diálogo sobre infraestrutura financeira em vez de recorrer a medidas comerciais.

Ao encerrar o depoimento, Pinto voltou ao tema que havia usado para abrir a apresentação. Em vez do cheque de um centavo enviado pelo correio, disse, o caminho deveria ser outro: uma cooperação entre Estados Unidos e Brasil para conectar sistemas de pagamento instantâneo como o FedNow e o Pix.

"Em vez de tarifas, sugiro cooperação e diálogo entre o FedNow e o Pix. Imagine os trilhos conectados, permitindo que uma empresa em Ohio receba instantaneamente de São Paulo", disse. As audiências continuam nesta terça-feira, quando é esperada a participação do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que prometeu, em vídeo, "defender o Pix".