Defesa de Flávio alega que vídeo com IA de Bolsonaro é legal
Os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentaram defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi exibido durante a convenção do partido no último sábado (25). A defesa alega que a gravação não teve a intenção de enganar o público ou divulgar conteúdo falso.
O documento, assinado pela advogada e ex-ministra Maia Claudia Bucchianeri, é uma resposta a uma representação movida pela Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, no domingo (26). A federação acusa a campanha de propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
Os denunciantes pedem, em caráter preventivo, que o trecho da transmissão seja removido das redes sociais e proibido de ser divulgado. No mérito, a ação solicita que a Justiça Eleitoral reconheça a ilegalidade do vídeo e aplique multa de R$ 30 mil para cada publicação e por representado.
Na ação, a federação afirma que o vídeo, com um avatar sintético de Bolsonaro, tem “inequívoco conteúdo eleitoral” e que a IA foi usada para aumentar “o impacto emocional da mensagem”, dando a ela “elevado poder de persuasão”. Para os partidos, a veiculação do conteúdo prejudica a “paridade de armas” na disputa eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, foi sorteado como relator do caso. Caberá a ele a decisão inicial sobre a regularidade da conduta. O ministro pode enviar a decisão automaticamente ao plenário para validação ou apenas se houver recurso.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, após a convenção e antes de ser sorteado relator, Nunes Marques afirmou que “usar IA para fazer campanha é lícito, mas não pode usar para prejudicar alguém”. Ele disse que não comentaria o caso específico enquanto o TSE não o avaliasse.
O vídeo, de 46 segundos, mostra a imagem de Bolsonaro em um fundo branco. No material, o ex-presidente diz: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz”. Ele encerra pedindo apoio ao filho Flávio.
A defesa de Flávio argumenta que, embora o TSE proíba deep fake na propaganda eleitoral, o vídeo não se enquadra nessa definição. Isso porque, segundo os advogados, não houve intenção de enganar o público, já que a própria gravação informa que se trata de uma simulação, e o conteúdo não é ofensivo.
Os advogados afirmam que a proibição de conteúdo artificial se aplica apenas a mensagens manipuladas para espalhar fatos inverídicos que possam desequilibrar a disputa. Eles comparam o avatar a “bonecos de papel, imagens em cartazes e até em máscaras, camisas, com mensagens de apoio”, usados em eventos partidários.
A defesa também contesta a acusação de propaganda antecipada. Os advogados dizem que o vídeo foi exibido apenas em uma convenção do PL, evento fechado para apoiadores e filiados, e que não houve pedido explícito de voto. Segundo eles, a propaganda “intrapartidária” é permitida por lei.
A peça ainda cita exemplos de posts de apoiadores do presidente Lula (PT) que usam inteligência artificial e propagandas do PT de 2018, nas quais Lula indica Fernando Haddad como seu substituto, para argumentar que a transferência de capital político não é ilegal.