Autoexclusão de bets atinge 5 milhões de brasileiros
O sistema de autoexclusão para plataformas de apostas online atingiu a marca de 5 milhões de CPFs cadastrados. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas são participantes do programa Desenrola, de renegociação de dívidas do governo federal. Esse grupo possuía cadastro ativo no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), o que indica que já utilizaram ou pretendiam utilizar as plataformas legalizadas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida faz parte de um esforço para tratar as bets como o cigarro, no sentido de desestimular o jogo no país.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Também estão com o acesso impedido cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema é gerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e permite que qualquer cidadão bloqueie seu próprio acesso aos sites autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa no Brasil. Nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda começou a liberar a documentação dos processos de autorização dessas empresas. Os documentos de 80 plataformas já estão disponíveis para consulta pública.
Segundo Durigan, os dados divulgados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo sobre a autorização. A medida busca dar transparência sobre os sócios e o ramo de atuação das empresas do setor.
Entre as plataformas autorizadas está a Pixbet, alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta. A licença da empresa foi suspensa ainda na tarde de hoje. O motivo foi a falta de mecanismos para monitorar jogadores compulsivos e a não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge as plataformas Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso está liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas cautelares pode gerar multa diária de R$ 200 mil.