Auditor fiscal preso por propina bilionária pede Justiça gratuita
O auditor fiscal Denis Kobama Yonamine, investigado na Operação Fisco Paralelo, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo o benefício da Justiça gratuita e o desbloqueio de seu salário, de cerca de R$ 40 mil mensais. A operação, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo, apura um esquema de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A desembargadora Carla Rahal, da 11.ª Câmara de Direito Criminal, afirmou que a alegação de violação a princípios constitucionais “exige exame mais detido dos fundamentos adotados na origem, providência incompatível com a apreciação liminar”. Sobre o pedido de gratuidade, ela disse que “será apreciado oportunamente”.
Nos autos, Denis Kobama argumentou que a redução de seus vencimentos “viola princípios constitucionais como a presunção de inocência, a irredutibilidade salarial, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”. Os pedidos foram feitos em um mandado de segurança criminal. Em abril, após ser afastado das funções pelo secretário da Fazenda Samuel Kinoshita, o contracheque do auditor caiu para R$ 16,6 mil, devido ao corte de vantagens da carreira.
O benefício da Justiça gratuita é concedido a quem comprova não ter recursos para custear despesas processuais sem prejudicar o próprio sustento ou o da família. Ele garante isenção de taxas, honorários periciais e honorários advocatícios.
Ao pedir o desbloqueio do salário integral, Kobama disse que “os vencimentos possuem natureza alimentar e que a supressão integral da remuneração compromete a própria subsistência e de sua família”. A defesa argumentou que a medida cautelar não pode ser usada como punição econômica antecipada antes de uma condenação. O auditor pediu o restabelecimento imediato do pagamento integral e, ao final, a devolução dos valores não pagos.
Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), Denis Kobama tinha papel central no esquema. Ele está entre os auditores fiscais investigados após a Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que desmantelou um esquema de R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas em troca de ressarcimento rápido de créditos de ICMS-ST.
Agente fiscal na Delegacia Regional Tributária do ABCD, ele seria o elo entre empresários interessados nas fraudes e a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, conhecida como “Nina”. A acusação diz que Kobama levantava informações contábeis, direcionava fiscalizações para servidores do grupo e “oferecia” mecanismos para reduzir autuações fiscais ou obter créditos indevidos.
Os promotores afirmam que ele fornecia dados para a elaboração de pedidos fraudulentos de ressarcimento de ICMS-ST e de crédito acumulado, participando da preparação, centralização e protocolo desses procedimentos.