O debate sobre a redução da jornada de trabalho não é exclusivo do Brasil. México, Chile e Colômbia também estão em processo de reforma de suas leis trabalhistas, em diferentes estágios de implementação.
A Colômbia foi a primeira, aprovando a mudança em 2021. A jornada máxima passou de 48 para 42 horas semanais. A transição começou em julho de 2023, com redução para 47 horas. Em 2024, foi para 46 horas. No ano passado, caiu para 44 horas. O último corte, para 42 horas, ocorrerá em julho próximo. A escala 6×1 ainda é permitida no país.
O Chile aprovou a Lei das 40 Horas em 2023. A transição começou em 2024, com o limite em 44 horas semanais. Em abril passado, a jornada caiu para 42 horas. A meta de 40 horas será atingida em abril de 2028. Ao final da transição, a jornada poderá ser distribuída em no mínimo 4 e no máximo 6 dias, desde que não ultrapasse 10 horas por dia.
O México aprovou sua reforma no início do ano, promulgada no Dia do Trabalhador. O limite da jornada caiu de 48 para 40 horas semanais. A transição começa em 1º de janeiro de 2027, com o limite em 46 horas. A cada ano, o teto será reduzido em 2 horas. Em 1º de janeiro de 2030, chegará a 40 horas. A proposta de garantir ao menos dois dias de folga não foi aprovada no Congresso mexicano.
Efeitos no bem-estar e na informalidade
Segundo Sonia Gontero, especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), há um movimento na América Latina para reduzir os limites máximos de jornada, ligado à qualidade de vida e à conciliação entre trabalho e vida pessoal. Ela afirma que as reformas refletem uma maior atenção aos efeitos da organização do tempo de trabalho sobre o bem-estar, a saúde mental e a produtividade.
O economista chileno David Bravo, da Universidade Católica do Chile, alerta que a informalidade alta na região é um problema. Colômbia e México têm mais da metade da população ocupada na informalidade. No Brasil, o índice é pouco abaixo de 40%, e no Chile, de 27%. Bravo questiona a validade de avançar em direitos que não se cumprem na prática, beneficiando apenas um grupo.
A OIT recomenda uma transição gradual, levando em conta as condições econômicas de cada país. No Brasil, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, aprovada na Câmara, prevê um período de transição de no máximo 14 meses. A consultora Tatiana Carmona, da EY, afirma que a transição gradual é importante para que as empresas possam se reorganizar e planejar mudanças operacionais que podem melhorar a eficiência e a produtividade.
