Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções de votação que não possuem acessibilidade. O número equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do país. Neste ano, o prazo para solicitar a transferência vai até 6 de maio.
Em nota, o TSE informou que está comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O tribunal disse desenvolver “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, como as ações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012, e campanhas de conscientização.
O levantamento do Estadão cruzou o cadastro de votantes com deficiência, que indica o local de votação, com o registro das zonas e seções eleitorais do país, que mostra se o local tem recursos de acessibilidade. Os dados são das eleições de 2024 e não incluem o Distrito Federal, onde não houve eleição municipal.
O cruzamento aponta que 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade. O índice passou de 90% em dois estados: Mato Grosso e Alagoas. Roraima teve a terceira pior proporção, com 89,1%.
O pior índice foi em Mato Grosso: 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções não acessíveis na eleição passada. Das mais de 8 mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam registrados em locais adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disse “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para contestar a informação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez esforços relevantes na inclusão. Ele citou que o número de seções acessíveis cresceu de 23 mil para 156 mil entre 2012 e 2022.
“Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, afirmou Tiné.
Ele lembrou que a acessibilidade não é só para pessoas com deficiência. “Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos. Seção acessível deveria ser pleonasmo.”
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para deficiências auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado era de 1,4 milhão. O número pode ser maior porque o cadastro é autodeclaratório.
Como solicitar a transferência do título
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir à Justiça Eleitoral a transferência do título para uma seção acessível. O passo a passo é o seguinte:
– Acesse a página Autoatendimento Eleitoral no site do TSE.
– Selecione a opção “Título Eleitoral”. Depois, escolha “Atualize ou corrija seu título eleitoral”.
– Clique em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.
– Preencha o formulário com as informações solicitadas e clique em “Entrar”.
– Na página seguinte, o eleitor deve apresentar uma foto segurando um documento de identificação e enviar uma cópia digital do documento.
– O eleitor poderá escolher o local de votação desejado, desde que dentro do mesmo município onde mora.
– Selecione a opção de votar em uma seção com acessibilidade. A página exibirá apenas os locais acessíveis.
– Ao confirmar o envio, será gerado um protocolo sobre a transferência. É possível acompanhar o pedido pelo site do TSE, na aba “Título Eleitoral” e depois em “Acompanhe uma solicitação”.
