Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul revelou que 67% das prefeituras do estado não estão aplicando corretamente uma nova lei sobre licitações. Esta norma, que foi aprovada em 2021, entrou em vigor em 2023 e substituiu uma legislação que estava em vigor desde 1993.
Além disso, em 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou que 61% das prefeituras e governos estaduais do país também não implementaram adequadamente as novas regras.
Cezar Miola, vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), destacou a importância da nova Lei de Licitações, que traz melhorias nas contratações e promete maior agilidade e eficiência nos processos. No entanto, ele enfatizou que as administrações precisam adaptar seus procedimentos e desenvolver práticas que estejam alinhadas com as novas diretrizes.
Miola também reforçou que os municípios devem investir em medidas de governança, como a prevenção de riscos, o planejamento adequado, o treinamento de funcionários e o uso de tecnologias. Essas ações são essenciais para garantir que as novas normas sejam efetivamente aplicadas e para melhorar a gestão pública nas esferas municipal e estadual.
