O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Messias disse a interlocutores que a sabatina deve girar em torno dos rumos do STF, e não de sua atuação profissional, e que espera um resultado apertado no plenário.
A oficialização do nome de Messias ocorreu no dia 1º de abril, mais de cinco meses após Lula anunciá-lo para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O contexto inclui uma disputa política entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco.
Aliados de Messias estimam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha, calcula 44 votos. As estimativas se baseiam em votações recentes de indicados por Lula: o ministro Flávio Dino teve 47 votos a favor e 31 contra no Senado em 2023; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido em 2024 com 45 votos a favor e 26 contra.
Na CCJ, Messias passou a contar com 15 votos graças a mudanças na composição do colegiado. O senador Sergio Moro, que votaria contra, foi substituído por Renan Filho; Cid Gomes deu lugar a Ana Paula Lobato, que apoia o nome. O ministro atingiu o mínimo de 14 votos necessários para avançar à votação em plenário.
Messias pretende defender que magistrados não estão acima da lei, em meio a críticas ao STF pelo escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões do banqueiro Daniel Vorcaro, Dias Toffoli vendeu cotas a Fabiano Zettel, e Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro, enquanto sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões da empresa. Messias vê “com bons olhos” um código de ética no STF, como o que criou na AGU em 2023. Ele se esquivará de perguntas sobre o caso Master, alegando que, se aprovado, terá de votar no processo.
Sobre temas polêmicos, Messias defenderá o arcabouço legal do aborto (risco de vida ou estupro) e afirmará que separa sua fé evangélica do papel de ministro, em defesa do Estado laico. A atuação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNUD), criticada como “Ministério da Verdade”, será defendida como programa de defesa democrática. O maior obstáculo, segundo aliados, é a resistência de Alcolumbre, que usa o caso para pressionar Lula, mas deve evitar a rejeição para não agravar a crise institucional — a última rejeição de um indicado ao STF ocorreu há 132 anos.
