A Receita Federal informou que vai devolver valores cobrados a mais de contribuintes. A medida abrange pessoas que pagaram imposto de renda acima do devido.
A restituição ocorre quando o contribuinte paga mais imposto do que o calculado pela Receita. O valor excedente é corrigido pela taxa Selic desde o mês do pagamento até o mês do depósito. O dinheiro é depositado na conta bancária informada na declaração de ajuste anual.
Para saber se tem direito à restituição, o contribuinte deve consultar o site da Receita Federal. A consulta pode ser feita com o número do CPF e a data de nascimento. Também é possível usar o aplicativo oficial para celular.
Os lotes de restituição são pagos mensalmente pela Receita. A legislação prevê prioridade para idosos a partir de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, quem usou a declaração pré-preenchida ou optou por receber via Pix tem prioridade na fila de pagamento.
O contribuinte que caiu na malha fina precisa regularizar a situação para receber os valores. A Receita orienta verificar pendências no extrato da declaração, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC). Correções podem ser feitas por meio de declaração retificadora. Após a regularização, a restituição é incluída em lotes residuais.
O calendário oficial de restituição geralmente começa em maio e termina em dezembro de cada ano. As datas exatas são divulgadas no site da Receita Federal. Contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração podem ter a restituição atrasada. Nesses casos, o valor fica disponível para resgate no banco por até um ano.
