O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, deputado federal Carlos Gomes, destacou os resultados positivos do Projeto Terra – Eu sou COHAB, que visa a regularização de moradias no estado. Em entrevista, ele afirmou que a primeira fase do programa beneficia mutuários de 30 mil unidades habitacionais em 12 municípios. Até agora, mais de 7 mil atendimentos já foram realizados nas cidades de Cachoeira do Sul, Bagé, Santana do Livramento, Uruguaiana, Santa Maria, São Leopoldo, Canoas e Passo Fundo.
Carlos Gomes explicou que o projeto é uma parceria entre várias instituições, incluindo a Secretaria de Habitação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado e a Defensoria Pública, entre outras. O trabalho conjunto visa garantir que cada família tenha seu lar reconhecido oficialmente, promovendo dignidade e segurança.
### Mudanças na Câmara de Santa Maria
A Câmara de Vereadores de Santa Maria anunciou a extinção de 21 cargos de confiança em sua estrutura administrativa. No entanto, é importante lembrar que, em março deste ano, foram criados 21 novos cargos, aumentando o número de assessores de livre nomeação para cada vereador.
### Orçamento de Santa Maria
O debate sobre as finanças da cidade agora se concentra no orçamento de 2026, que prevê uma receita de R$ 1,624 milhão e despesas de R$ 1,690 milhão, resultando em um déficit estimado de R$ 66 milhões. A situação é agravada por um rombo no Instituto de Previdência, que necessita de R$ 480 milhões para assegurar o pagamento de aposentados e pensionistas. Além disso, as emendas parlamentares que serão destinadas aos vereadores devem consumir cerca de R$ 20 milhões do orçamento municipal.
### Projeto de Lei sobre Vandalismo
O senador Esperidião Amin, relator do projeto de lei 2162/23, conhecido como PL da Dosimetria, expressou preocupação com possíveis benefícios a criminosos comuns. Esse projeto pode reduzir penas para indivíduos envolvidos em atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. A votação do projeto pode ocorrer ainda esta semana.
### CPI dos Pedágios
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios está marcada para amanhã. A CPI, proposta pelo deputado Paparico Bacchi, terá o objetivo de investigar possíveis irregularidades nos contratos de concessão de rodovias sob o Programa RS Parcerias. As atividades efetivas da CPI começarão na sexta-feira, quando as definições sobre relator, vice-presidente e plano de trabalho serão estabelecidas. A distribuição das vagas seguirá a proporcionalidade das bancadas.
### Justiça e Eleições em Cachoeirinha
A Justiça Eleitoral decidiu encerrar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem, e seu vice, Delegado João Paulo. O Ministério Público concluiu que não houve irregularidades e pediu o arquivamento do caso, o que foi confirmado pelo Judiciário. Com essa decisão, todas as acusações foram afastadas, e o caso não admite mais recursos.
Essa série de eventos reflete as dinâmicas políticas e financeiras em diferentes níveis de governo, destacando a importância da regularização fundiária, a gestão orçamentária das cidades e os avanços legislativos em curso.