A partir de segunda-feira, 5 de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica se torna obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul em operações internas. Essa medida foi estabelecida por uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e impacta mais de 800 mil produtores no estado. Até então, a obrigatoriedade já estava vigente para transações interestaduais.
Com esta mudança, o uso do modelo 4 da Nota Fiscal em papel, conhecido popularmente como talão do produtor, deixa de ser aceito. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) esclarece que a não emissão da nota eletrônica pode resultar em transações sem a devida documentação fiscal, o que infringe a legislação tributária.
A Secretaria também destaca que a mudança para o sistema eletrônico visa tornar o processo de emissão mais rápido e seguro, além de reduzir a burocracia e minimizar erros no preenchimento das informações. Essa transformação já se alinha à Reforma Tributária, que deverá abolir totalmente o uso de notas fiscais em papel.
Os produtores rurais têm opções para emitir suas notas eletrônicas. Podem escolher entre diferentes emissores, inclusive aqueles oferecidos por associações e cooperativas, bem como sistemas próprios. A Receita Estadual disponibiliza gratuitamente o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), voltado especialmente para produtores. O aplicativo pode ser acessado via celular utilizando o login gov.br.
O NFF permite que o produtor insira dados como produto, cliente e forma de transporte, enquanto a parte tributária fica a cargo do fisco estadual. Além disso, o aplicativo pode ser utilizado offline, uma alternativa importante para produtores em áreas sem acesso à internet. Após a reconexão, as autorizações de notas podem ser processadas respeitando limites de quantidade, valor e prazo.
Outra opção gratuita é a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complicadas, como exportações. A Receita Estadual continua aprimorando essas ferramentas e disponibiliza orientações em um manual específico.
A implementação da obrigatoriedade da nota eletrônica começou gradualmente em 2021, inicialmente para produtores com faturamento acima de R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a norma se estenderá a aqueles com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil, além de incluir todas as operações interestaduais.
A Receita Estadual mantém um canal aberto com o setor produtivo e já atendeu a pedidos de entidades rurais para prorrogar a implementação da norma, especialmente após as enchentes de 2024. Para facilitar a adaptação, servidores da Subsecretaria da Receita têm realizado capacitações sobre o uso do NFF, com mais de 100 encontros ocorrendo durante o ano de 2024.