O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Carlos Viana, é alvo de novas informações sobre repasses de recursos públicos. Dados do Portal da Transparência apontam que, entre 2019 e 2022, emendas parlamentares de sua autoria no valor total de R$ 3,6 milhões foram destinadas à Fundação Lagoinha.
A fundação está vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, uma das maiores do país. Os repasses ocorreram por meio de emendas de relator-geral do Orçamento, um mecanismo que até 2022 permitia a destinação de recursos sem a identificação pública dos parlamentares envolvidos.
A CPMI do INSS foi instalada para investigar possíveis irregularidades na concessão de benefícios previdenciários. Carlos Viana foi eleito presidente da comissão, que tem o poder de quebrar sigilos e ouvir autoridades.
Os valores repassados à Fundação Lagoinha foram aplicados em projetos nas áreas de cultura e assistência social. A legislação permite que parlamentares destinem emendas a entidades privadas sem fins lucrativos, desde que estas atuem em áreas de interesse público.
O caso dos repasses ocorre em um período de maior escrutínio sobre o uso de emendas parlamentares, especialmente após mudanças recentes nas regras de transparência. A prática, em si, não configura irregularidade, mas o contexto da presidência da CPMI do INSS chama atenção.
Procurado, o gabinete do deputado Carlos Viana informou que todos os repasses foram realizados dentro da legalidade e para projetos aprovados pelos órgãos de controle. A assessoria destacou que a atuação do parlamentar na comissão segue o regimento interno e é independente de ações de seu mandato.
A Fundação Lagoinha, por sua vez, afirmou que os recursos recebidos foram integralmente aplicados nos projetos sociais e culturais para os quais foram destinados, tendo prestado contas aos órgãos competentes.
