A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou nesta segunda-feira, 23 de março de 2026, a favor do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jair Bolsonaro (PL).
O ex-presidente está preso no processo da trama golpista, mas precisou ser transferido para um hospital em 13 de março após passar mal. Ele foi diagnosticado com um quadro de broncopneumonia.
Na manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, escreveu que, ao ver da PGR, está comprovada a necessidade da prisão domiciliar. Ele citou a necessidade de cuidados indispensáveis para monitorar, em tempo integral, o estado de saúde do ex-presidente, que estaria sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis.
Gonet afirmou que o pedido se baseia no pressuposto de que a manutenção do regime fechado aumenta a vulnerabilidade de Bolsonaro. Ele disse que a evolução clínica do ex-presidente, conforme exposto pela equipe médica, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que o Supremo Tribunal Federal admite em circunstâncias semelhantes.
De acordo com o procurador-geral, a medida tem apoio no dever público de preservar a integridade física e moral daqueles que estão sob custódia do Estado. Ele afirmou que o estado de saúde do ex-presidente demanda atenção constante, que o ambiente familiar pode propiciar, mas não o sistema prisional em vigor.
Na quarta-feira, 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu ao hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informações sobre o quadro clínico. A instituição enviou ao ministro os boletins médicos e um prontuário completo. Após a manifestação da PGR, a decisão final caberá a Moraes.
Bolsonaro trata uma pneumonia bacteriana decorrente de um episódio de broncoaspiração. Embora o hospital afirme que o quadro tem “boa evolução”, ainda não há previsão de alta.
A ofensiva pela prisão domiciliar contou com a participação de Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, da bancada bolsonarista no Congresso Nacional e de ministros do STF.
Um argumento usado por políticos e por outros ministros junto a Moraes foi o risco de que a eventual morte de Bolsonaro fosse vista politicamente como responsabilidade do Supremo.
Pelo menos metade dos ministros do STF entende que deixar Bolsonaro cumprir a pena em casa, com a aplicação de outras medidas cautelares, é a melhor opção.
A equipe médica que atendeu Bolsonaro na manhã em que ele teve a crise de saúde, na penitenciária da Papudinha, citou “risco de morte” como motivo para a transferência ao hospital.
A defesa de Bolsonaro, ao solicitar a prisão domiciliar, afirmou que houve piora no seu quadro de saúde e que a Papudinha é incompatível com a preservação da sua saúde e integridade física. Os advogados argumentaram que a internação é um fato novo após a decisão de Moraes de negar a domiciliar em 2 de março, pedindo, por isso, uma reconsideração.
