Novo Plano Nacional de Educação: Desafios e Propostas
O Brasil está prestes a aprovar um novo Plano Nacional de Educação (PNE), em um momento crucial para o futuro da educação no país. O plano anterior, que vigorou entre 2014 e 2024, incluiu vinte metas, mas apenas quatro foram completamente alcançadas. A maioria não foi cumprida devido à falta de investimento, continuidade e vontade política. Essa experiência destaca a importância de um PNE que contemple recursos financeiros adequados, pois sem um orçamento, as metas tornam-se apenas promessas.
Atualmente, o texto que está em discussão no Congresso recebeu mais de 1.300 emendas, sinalizando um intenso debate sobre o futuro da educação no país. Uma das mudanças mais controversas propostas é a redução da meta de investimento público em educação de 10% para 7,5% do PIB, permitindo também a inclusão de até 3,5% de investimento privado. Essa alteração é considerada um retrocesso em relação ao plano anterior e coloca em risco a educação pública, que deve ser gratuita e de qualidade.
Atualmente, o Brasil destina cerca de 5,9% do PIB para a educação, dos quais apenas 0,9% são direcionados ao ensino superior. Esses números estão abaixo da média dos países da OCDE e não são suficientes para garantir o acesso universal, qualidade no ensino e a correção das desigualdades históricas do sistema educacional. Sem um aumento consistente no financiamento público, é difícil assegurar a sustentabilidade de qualquer projeto educacional.
Evasão e Permanência no Ensino Superior
O ensino superior no país enfrenta grandes desafios. Atualmente, há cerca de 9,9 milhões de estudantes universitários, mas cerca de 50% deles não concluem seus cursos. A evasão é ainda mais preocupante entre os estudantes de famílias de baixa renda, que lidam com a falta de moradia, alimentação, transporte e bolsas de pesquisa. De acordo com dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), mais da metade dos alunos nas universidades federais vêm de famílias que têm uma renda per capita de até 1,5 salário mínimo.
O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2010 para ajudar esses estudantes, só se tornou lei em 2024. As estimativas apontam que seriam necessários pelo menos R$ 2,5 bilhões por ano para garantir condições adequadas de permanência, mas a verba atual gira em torno de R$ 1,4 bilhão, o que é insatisfatório. Sem uma política eficaz de assistência, o sonho de muitos alunos se transforma em evasão.
Luta pela Regulamentação do PNAES
A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi essencial na criação do PNAES e continua na luta para garantir sua implementação. A recente aprovação da lei que regulamenta o programa representa uma vitória, mas ainda depende de verbas anuais e não tem uma fonte de financiamento garantida. A UNE defende que o PNAES seja transformado em uma política de Estado, com financiamento assegurado, para que possa beneficiar também as universidades estaduais, que abrigam cerca de 40% das matrículas públicas.
Desafios e Propostas para o Novo PNE
O novo PNE precisa ir além de uma lista de intenções e se tornar uma política de Estado eficaz. Isso inclui a integração com o Sistema Nacional de Educação (SNE), valorização dos profissionais da educação e um alinhamento entre ensino, pesquisa e extensão. A UNE sugere um investimento público mínimo de 10% do PIB na educação até 2034, com uma meta intermediária de 8,5% até 2030, além de que os gastos com educação sejam isolados das limitações do teto fiscal.
A qualidade educacional deve considerar parâmetros que valorizem a equidade e a diversidade. A assistência estudantil deve ser uma prioridade nas avaliações do ensino superior e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) deve ser implementado em até cinco anos, garantindo infraestrutura adequada para os estudantes.
Educação como Pilar da Soberania Nacional
O financiamento é essencial para o sucesso do PNE. Sem ele, o novo plano pode se tornar ineficaz. O investimento em educação deve ser visto como um compromisso estratégico para o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional. Um Brasil que deseja um futuro melhor e mais igualitário precisa manter um investimento estável na educação pública.
Portanto, a educação deve ser reconhecida não como um custo, mas como um destino. A luta pela educação pública, pela valorização das universidades e pela ciência é fundamental para enfrentar as desigualdades e construir um futuro de justiça social. O novo PNE deve ser elaborado com a participação da sociedade e executado com responsabilidade, tornando-se um verdadeiro instrumento de transformação para o país.