A partir desta segunda-feira, 5 de outubro, todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul são obrigados a emitir nota fiscal eletrônica para suas operações internas. Essa mudança atende a uma norma do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e impacta mais de 800 mil produtores no estado. É importante notar que, para transações entre estados, essa obrigatoriedade já existia.
Com a nova regra, o uso do tradicional talão de papel (modelo 4) não é mais permitido. A falta da emissão da nota fiscal eletrônica será considerada como operação sem documentação fiscal, o que pode resultar em penalidades por descumprimento da legislação tributária.
Essa medida faz parte de um esforço para modernizar a documentação fiscal no setor agropecuário. O objetivo é tornar a emissão de notas mais rápida e segura, reduzindo a burocracia, diminuindo erros e prevenindo a perda de documentos. Essa mudança também está alinhada com as perspectivas da Reforma Tributária, que visa a eliminação definitiva das notas fiscais em papel.
### Como Emitir a Nota Fiscal Eletrônica
Os produtores têm várias opções para emitir a nota fiscal eletrônica, incluindo sistemas oferecidos por associações, cooperativas ou plataformas próprias. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) disponibiliza duas alternativas gratuitas.
A primeira e principal opção é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Este aplicativo é fácil de usar e permite que os produtores emitam notas diretamente do celular, utilizando o login do gov.br. Para emitir a nota, o produtor deve fornecer informações sobre o produto, o comprador e o transporte. Após preencher esses dados, a operação é autorizada automaticamente, com a complexidade tributária sendo gerida pela Receita Estadual.
O NFF também possui um modo off-line, que é útil para aqueles que trabalham em áreas sem acesso à internet. Nessa configuração, é possível emitir até 30 notas, respeitando o limite de R$ 300 mil ou 168 horas. Depois desse período, o aplicativo precisa ser reconectado para continuar emitindo notas.
Uma outra opção é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), que também é gratuita, e é mais indicada para operações mais complexas, como exportações. A Receita Estadual está trabalhando em melhorias para tornar esse sistema ainda mais prático e intuitivo.
A implementação da obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica no Rio Grande do Sul foi feita de forma gradual. Desde 2021, a exigência já estava em vigor para os produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. A partir de janeiro de 2025, a regra se estenderá aos produtores com receita bruta anual a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações entre estados.