A partir de hoje, 5 de junho, a emissão de nota eletrônica se torna obrigatória para todos os produtores rurais que realizam operações internas no Rio Grande do Sul. Essa mudança segue uma norma estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e afetará mais de 800 mil produtores no estado. Anteriormente, a obrigatoriedade já estava valendo para transações interestaduais.
Para facilitar essa transição, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza duas ferramentas gratuitas. A mais destacada é a Nota Fiscal Fácil (NFF), um aplicativo que pode ser utilizado em smartphones. Para utilizá-lo, os produtores precisam fazer login com uma conta do governo. O aplicativo é simples: o usuário preenche informações sobre o produto, o cliente e a forma de transporte. Após o preenchimento, a operação é autorizada e a nota pode ser compartilhada, com a Receita Estadual cuidando da parte tributária.
Uma característica importante do NFF é o modo off-line, ideal para quem vive em áreas com baixa conectividade à internet. Nesse modo, é possível emitir até 30 notas fiscais, desde que o valor total não exceda R$ 300 mil ou que a atividade ocorra em um período de até 168 horas. Após esse tempo, é preciso estar conectado à internet para continuar usando o aplicativo.
Outra opção para os produtores é a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), que é direcionada a operações mais complexas, como exportações. Este sistema também é gratuito e está passando por melhorias para tornar seu uso mais prático.
A implementação da nota fiscal eletrônica tem sido gradual. Desde 2021, a obrigação se aplica a produtores que faturam acima de R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, essa exigência será estendida a aqueles que tiveram receita bruta anual superior a R$ 360 mil, além de incluir todas as operações interestaduais.
A Receita Estadual continua a dialogar com o setor rural e já adiou a aplicação da norma em diversas ocasiões, inclusive após as enchentes de 2024. Para ajudar os produtores a entenderem melhor o uso das novas ferramentas, servidores realizaram mais de 100 encontros de capacitação ao longo de 2024.