O governo brasileiro confirmou a prorrogação da Instrução Normativa nº 2.172/2024 até o final de 2026. Essa normativa é importante para trabalhadores imigrantes, principalmente aqueles que vêm de países do Mercosul. Com essa extensão, esses trabalhadores poderão usar o documento de identidade do seu país de origem para obter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), sem precisar apresentar passaporte.
A prorrogação é vista como crucial para a agricultura, especialmente na região Sul do país, que depende de mão de obra temporária durante os períodos de colheita. A medida ajuda a evitar que a burocracia atrapalhe as safras e garante condições adequadas para que os trabalhadores possam atuar nas colheitas.
A deputada federal Denise Pessôa, do PT do Rio Grande do Sul, destacou a importância da medida, afirmando que a burocracia frequentemente torna os trabalhadores vulneráveis e coloca em risco a segurança dos empregadores. Ela ressaltou que, na Serra Gaúcha, o fluxo migratório durante a época de colheita é fundamental para a produção agrícola. A mudança agora traz um maior alívio para todos que atuam nesse setor.
Em outubro, Denise Pessôa promoveu uma audiência pública que contou com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério das Relações Exteriores, do Conselho Nacional de Imigração, da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (FETAR-RS), além de outros órgãos. Durante o encontro, foi discutida a proposta de um projeto de lei que visa regulamentar o trabalho temporário de imigrantes. O objetivo é garantir os direitos trabalhistas desses trabalhadores, oferecer segurança jurídica e assegurar a continuidade da produção agrícola.
A deputada reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, enfatizando que a agricultura depende essencialmente da mão de obra temporária e que garantir essa proteção é fundamental.