Uma Ação Popular foi ajuizada com o objetivo de impedir que a Federação de Ginástica Artística, Rítmica, Trampolim, Aeróbica e Acrobática do Rio Grande do Sul (FGRS) desocupe o ginásio que ocupa no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), em Porto Alegre. A juíza Jessica Silveira Rollemberg Gomes, da 7ª Vara da Fazenda Pública, acolheu parcialmente o pedido de tutela de urgência.
A decisão permite que a FGRS continue no ginásio até que um novo acordo ou edital de ocupação seja firmado. O pedido de ação visa garantir que a federação não seja obrigada a desocupar o espaço imediatamente, conforme havia sido informado de forma não oficial pela diretora do CETE, Nathalia Lauermann.
No despacho, a juíza ressalta que medidas precipitadas podem ser incompatíveis com o devido processo legal e que a proteção do patrimônio público deve ser priorizada. Ela destaca que os equipamentos no ginásio, que foram adquiridos por meio de um programa de legado olímpico, têm valor econômico e social importante.
Jessica Gomes alerta que uma remoção sem planejamento adequado pode causar danos aos bens públicos, incluindo o risco de deterioração ou perda. Ela também menciona que a alegação do CETE sobre a expiração do edital de ocupação não justifica uma desocupação imediata.
Além disso, a juíza determinou a suspensão de quaisquer ordens que visem à desocupação do Pavilhão da Ginástica. O Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria do Esporte e Lazer também foram instruídos a não realizar atos que interrompam as atividades da federação no local, assegurando assim a continuidade das funções atuais.
Os réus da Ação Popular, incluindo a diretora do CETE e representantes do Estado, devem ser notificados imediatamente sobre a decisão judicial.
