Proposta de Isenção da Taxa CDO para Arroz no Rio Grande do Sul
A Taxa CDO, um tributo do estado do Rio Grande do Sul, financia ações voltadas para o fomento à produção de arroz. Os produtores, beneficiadores e exportadores de arroz são responsáveis pelo pagamento, que é calculado por saca do produto em casca. Atualmente, o valor dessa taxa é de 3,292% com base no valor da UPF-RS.
O deputado Felipe Camozzato apresentou o Projeto de Lei (PL) 386/2025, que propõe isentar da Taxa CDO o arroz em casca produzido no estado e destinado ao exterior. Segundo Camozzato, essa isenção é necessária para garantir que não haja tributos sobre exportações, aumentando a competitividade do setor e fortalecendo a cadeia produtiva do arroz. Ele estima que essa mudança pode representar no máximo 15% da arrecadação da Taxa CDO, assegurando que 85% da receita continue sendo destinada ao Instituto Riograndense do Arroz (Irga).
O superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Rio Grande do Sul, Glauto Melo Júnior, destacou as iniciativas da Companhia no apoio ao setor orizícola. Ele informou que, devido à queda dos preços do arroz, o Governo Federal solicitou que a Conab antecipasse contratos de venda para maio, com investimentos de mais de 1,5 bilhão de reais para a compra de aproximadamente 900 mil toneladas do produto. Isto representa cerca de 40% do estoque disponível. Melo Júnior sugeriu ainda que a Conab pague o ICMS de forma diferenciada, o que poderia beneficiar os produtores.
Denis Dias Nunes, presidente da Federarroz, fez um resumo da situação da cadeia produtiva do arroz, que enfrenta altos estoques, superando os níveis vistos nas últimas safras. Ele comentou que essa sobra de estoque impacta a formação de preços e o equilíbrio do mercado.
A proposta de isenção da Taxa CDO gerou preocupações entre representantes do setor. A Federarroz teme que a retirada da taxa possa desestabilizar o Irga, entidade que recebe os recursos da taxa. Fábio Rodrigues, vice-presidente da Farsul, defendeu que diversas iniciativas devem ser consideradas, incluindo um projeto de lei do Executivo que visa estimular a exportação dos excedentes de produção do arroz.
Eduardo Bonotto, presidente do Irga, ressaltou que desde o início do ano, 100% da arrecadação da Taxa CDO está destinada ao Instituto. Ele enfatizou a importância de manter o Irga forte, enquanto apoia o setor de arroz.
Diversos deputados se manifestaram a favor da proposta. Adolfo Brito (PP) argumentou que a aprovação do projeto beneficiaria não só os produtores de arroz, mas também a economia do estado. Elton Weber (PSB) concordou que a iniciativa é positiva e que soluções devem ser elaboradas em conjunto entre governo e entidades.
Zé Nunes (PT), presidente da Comissão de Agricultura, Pesca e Cooperativismo, questionou a eficácia da proposta, dizendo que é preciso analisar se a isenção de 18 reais por tonelada de arroz em grão realmente melhoraria a competitividade do setor e qual o impacto na receita do Irga.
Frederico Antunes (PP), líder do Executivo na Assembleia, defendeu que a proposta seja debatida em plenário rapidamente, devido à prerrogativa que permite acelerar o processo legislativo.
O debate sobre a Taxa CDO e suas implicações continua, com diversas partes interessadas apresentando seus pontos de vista e buscando soluções para melhorar a situação do setor arrozeiro no estado.