O governo do Rio Grande do Sul enviou um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. O pedido foi assinado pelo governador em exercício, Gabriel Souza, na última terça-feira, dia 30 de outubro. Essa iniciativa segue a autorização dada pela Assembleia Legislativa, que permitiu ao governo optar por um novo modelo de refinanciamento, sancionado pela gestão anterior, de Eduardo Leite, na semana passada.
O objetivo do governo estadual é quitar suas dívidas de forma progressiva até o ano de 2055. De acordo com as estimativas da Secretaria da Fazenda, a adesão ao Propag poderá gerar uma economia de R$ 42 bilhões nos próximos 30 anos. Deste montante, R$ 16 bilhões devem ser direcionados para investimentos em infraestrutura e serviços no Estado.
O governo pretende pedir a redução de 20% do valor da dívida atual, que é de aproximadamente R$ 106,5 bilhões. Essa redução representaria cerca de R$ 21 bilhões. O saldo será corrigido com base na inflação, utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caso seja aprovado, o Estado ingressará no pacote 1 do Propag, que inclui a redução dos juros reais para 0% e a destinação de 1% da correção monetária ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). Além disso, também está prevista a aplicação de 1% dos recursos em investimentos dentro do próprio Rio Grande do Sul.
Atualmente, a União cobra juros de 4% sobre a dívida e faz a correção do saldo devedor com base no Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), que costuma acompanhar a taxa Selic, atualmente em 15%. Esse sistema de cálculo é considerado pela Secretaria da Fazenda um dos principais fatores que elevaram a dívida, especialmente após a suspensão dos pagamentos por um período de 36 meses, decorrente das enchentes de 2024.
Gabriel Souza destacou que, embora o Propag ainda não seja a solução ideal para o Estado, representa um avanço significativo. Ele apontou que essa alternativa permitirá reduzir os encargos financeiros, proporcionar maior previsibilidade nas contas públicas e garantir que o equilíbrio financeiro se traduza em mais investimentos e serviços de qualidade para a população.
A adesão ao Propag também marcará o fim do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi assinado pelo Estado em 2022, com a data prevista para o término definitivo desse regime fixada para 1º de junho de 2027.