O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu um alerta sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. As propostas podem transformar atos médicos relacionados ao parto em crimes, com penas de até 15 anos de prisão. O CFM avalia que as iniciativas podem gerar insegurança na assistência obstétrica e prejudicar decisões urgentes no momento do parto.
Os projetos são o PL 2.373/2023 e o PL 1.763/2025. Para o conselheiro federal Ademar Augusto, as propostas usam conceitos vagos e subjetivos para transformar condutas médicas em crimes. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, afirmou.
Segundo o CFM, o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. A criação de novos tipos penais, na visão da autarquia, não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. “O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu o conselheiro.
O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial da autarquia sobre o tema. A entidade alerta que a aprovação dessas propostas pode trazer consequências para o atendimento obstétrico em todo o país. A preocupação é que médicos passem a evitar procedimentos necessários por medo de processos criminais, o que aumentaria os riscos para pacientes em situações de emergência.
