Eduardo Leite sanciona lei do Estatuto da Polícia Penal no RS
O governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial de hoje, a regulamentação da Polícia Penal do Rio Grande do Sul. A lei, chamada de Lei Complementar 16.449/2025, foi sancionada pelo governador Eduardo Leite na quarta-feira. Com isso, é criado o Estatuto da Polícia Penal, que estabelece a estrutura, as atribuições, as carreiras e…
