A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (16/12), a criação do Fundo Estadual de Qualificação e Trabalho (Fequat-RS). A proposta, lançada pelo governo do estado, tem como objetivo captar e aplicar recursos financeiros para melhorar a qualificação profissional e promover atividades produtivas. Isso inclui a criação e a manutenção de espaços de trabalho, além de fornecer equipamentos, máquinas e materiais necessários para a produção.
O Projeto de Lei 470/2025 foi aprovado com um placar de 39 a 12 e agora aguarda a sanção do governador Eduardo Leite. A gestão do fundo ficará a cargo da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP). Com essa nova estrutura, os recursos poderão ser transferidos diretamente para os municípios, permitindo que eles realizem ações de capacitação profissional, intermediação de mão de obra e promoção da economia solidária, sem precisar firmar convênios. Para isso, cada município deverá criar um Fundo Municipal de Qualificação e Trabalho.
Essa medida visa valorizar a gestão local, permitindo que as ações públicas se ajustem melhor às necessidades de cada região. Além disso, o projeto busca desburocratizar os processos de repasse de recursos, tornando-as mais rápidas e eficientes. O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, ressaltou que a nova estrutura dará mais autonomia aos municípios, tornando os processos mais simples e ágeis. Ele enfatizou que as discussões sobre as profissões que precisam de qualificação virão diretamente das comunidades locais, envolvendo tanto as entidades empresariais quanto os trabalhadores.
A proposta é vista como fundamental para o desenvolvimento sustentável do estado, pois a qualificação profissional ajuda a aumentar a inserção no mercado de trabalho, melhora a renda das famílias e promove a autonomia dos cidadãos, especialmente naquelas áreas com maior vulnerabilidade social e em locais com menos desenvolvimento econômico.
Além disso, o projeto estabelece a criação do Conselho Estadual de Qualificação e Trabalho (Cequat-RS), que será composto por representantes de trabalhadores, empregadores, do poder público e da sociedade civil. Este conselho terá a responsabilidade de deliberar sobre as políticas estaduais relacionadas à qualificação e ao desenvolvimento profissional.