Na terça-feira (2), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, após quase três horas de debate. A proposta recebeu 32 votos a favor e 18 contrários, prevendo uma receita total de R$ 88,93 bilhões e despesas de R$ 92,72 bilhões, resultando em um déficit de R$ 3,79 bilhões.
A oposição, representada pela Federação PT/PCdoB, manifestou descontentamento com a proposta, afirmando que ela não atende às exigências legais sobre os percentuais mínimos de investimento em educação, saúde e ensino superior. Segundo a LOA, estão previstos R$ 13,5 bilhões para educação, R$ 8,6 bilhões para saúde, R$ 8,8 bilhões para segurança pública e R$ 5,6 milhões para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
A deputada Luciana Genro, do PSOL, criticou a ausência de recursos para a recuperação dos salários dos servidores estaduais, que enfrentam perdas superiores a 62%. Ela destacou que a política de contenção de gastos e privatizações não trouxe os resultados esperados, e que o governo apresenta um déficit significativo no orçamento.
Em relação à arrecadação, a previsão do ICMS, que é a principal fonte de receita do Estado, está estimada em R$ 55,6 bilhões, marcando um aumento de 3,77% em comparação ao orçamento vigentes.
Deputados da base aliada também fizeram suas críticas. O deputado Rodrigo Lorenzoni, do PP, chamou atenção para a folga de caixa de R$ 41 milhões, equivalente a um ano de arrecadação do ICMS, e questionou a capacidade do governo de manter o equilíbrio fiscal. Ele alertou que, sem mudanças, o Estado enfrentará dificuldades financeiras em 2027 e 2028.
Por outro lado, os deputados Airton Artus, do PDT, e Professor Bonatto, do PSDB, defenderam a proposta do governo. Artus destacou que os orçamentos estaduais frequentemente apresentam similaridades, com diferenças apenas nas priorizações, e apontou os desafios estruturais, como a dívida com a União e o déficit previdenciário, que são comuns a todos os governos.
Professor Bonatto ressaltou que o orçamento representa a continuidade de programas bem-sucedidos, incluindo iniciativas na área de segurança e esforços para melhorar o atendimento na saúde.