Na última quinta-feira, o Congresso Nacional decidiu derrubar seis dos 30 vetos do presidente Lula à lei que criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Um dos vetos que foi derrubado é especialmente relevante para o Rio Grande do Sul, pois trata das dívidas garantidas.
Esse trecho da lei estabelece que a União ficará responsável pelo pagamento de créditos contratados pelos Estados junto a bancos e instituições internacionais, que têm a União como garantidora. Essa mudança é semelhante ao que já ocorreu anteriormente no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que era um programa de renegociação de dívidas.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul não informou qual será o impacto financeiro dessa derrubada de veto, mas dados recentes mostram que as dívidas garantidas consomem cerca de R$ 1 bilhão anualmente do orçamento estadual. Esse tema era uma das principais demandas do governo do Estado durante as discussões sobre adesão ao Propag.
Outro veto que também era de interesse do governo estadual e que foi derrubado refere-se aos aportes no Fundo de Equalização Financeira (FEF). A emenda estabelecia que estados em calamidade pública, com pagamentos de dívidas suspensos, pudessem adiar os aportes ao fundo. Para aderir ao Propag, os estados têm que contribuir com um valor equivalente a 2% do total de suas dívidas com a União, o que, no caso do Rio Grande do Sul, representa aproximadamente R$ 2 bilhões – um montante que atualmente é utilizado em um fundo destinado à reconstrução.
O governador do Estado, Eduardo Leite, comentou que gostaria que todos os vetos relacionados ao Rio Grande do Sul tivessem sido derrubados. Embora tenha permanecido um veto que impede adesão imediata ao Propag, esse obstáculo pode ser contornado por um decreto do governo federal que permite um tipo de adesão “ficta”. Isso significa que o Estado manifestará seu interesse em participar do programa, mas a efetivação ocorrerá apenas após a promulgação da Lei Complementar 206, prevista para 2027.
Apesar desse empecilho, a adesão ao Propag ainda é considerada uma prioridade para o Rio Grande do Sul. O programa oferece a possibilidade de os estados quitarem suas dívidas com a União em até 30 anos, com juros que variam entre 0% e 2% ao ano, além da correção pela inflação. Atualmente, a dívida do Estado chega a aproximadamente R$ 100 bilhões.
Em junho, o governador Leite já havia trabalhado junto aos deputados estaduais para garantir a derrubada de vetos significativos para o Estado. No entanto, a pedido do governo federal, que enfrentava dificuldades na Câmara dos Deputados, alguns vetos foram retirados da pauta. Os trechos que foram agora derrubados pelos parlamentares incluíam acordos feitos com o governo federal.
Leite ressaltou a importância de garantir a manutenção do pagamento das dívidas garantidas pela União e reiterou a relevância da adesão ao Propag para o Estado. Por fim, o projeto que permitirá a adesão do Rio Grande do Sul ao programa já se encontra na Assembleia Legislativa e a votação deve ocorrer nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar.