A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará uma sessão extraordinária nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, com agenda repleta de 32 projetos de lei para serem votados. Entre os temas a serem discutidos, destaca-se a proposta do Orçamento do Estado para o ano de 2026 e outras três iniciativas do governo estadual que possuem caráter prioritário. A deliberação dessas propostas foi antecipada a pedido do líder do governo, Frederico Antunes, do Progressistas.
Além do orçamento, a pauta inclui projetos que envolvem diversos setores, como a Mesa Diretora, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral de Justiça, sendo que a maioria das propostas é de autoria dos próprios deputados.
A definição sobre a ordem em que as matérias serão votadas será feita em uma reunião de líderes, que está marcada para as 9h. Nessa reunião, os deputados poderão também discutir quais assuntos podem ser adiados para as próximas semanas.
A expectativa é de que, se necessário, as votações continuem na sessão ordinária da tarde, programada para começar às 14h. A sessão extraordinária tem duração fixa de quatro horas e não pode ser prorrogada, conforme as regras do regimento interno.
Ambas as sessões, tanto a extraordinária quanto a ordinária, poderão ser acompanhadas ao vivo pela TVAL, que está disponível no canal aberto 11.2 e no canal 16 da NET-Claro, além do portal oficial da Assembleia e do YouTube. Também é possível assistir pelas redes sociais da Assembleia, como Facebook e X (anteriormente conhecido como Twitter).
Alguns dos projetos importantes que estarão em debate incluem:
- PL 350/2025: relacionado ao orçamento do Estado para 2026.
- PL 39/2025: de Miguel Rossetto, que busca modificar a legislação sobre a extinção de fundações da administração pública.
- PL 484/2021: de Luciana Genro, que proíbe a queima e soltura de fogos ruidosos no Estado.
- PL 190/2025: que autoriza o Judiciário a implementar um programa de incentivo ao desligamento de servidores celetistas.
- PL 441/2025: que permite a doação de um imóvel ao município de Caçapava do Sul, com prazo até 6 de dezembro.
- PL 466/2025: que altera um programa de auxílio estudantil, com prazo até 13 de dezembro.
- PL 494/2025: que revisa o plano de cargos e salários da Assembleia Legislativa.
- PL 198/2025: que institui auxílio-creche no âmbito do Tribunal de Contas.
- PLC 446/2023: que trata da criação de cargos de promotores de justiça.
- PL 239/2020: que estabelece a presença obrigatória de fisioterapeutas em UTIs.
- PL 240/2022: que inclui o PIX como forma de pagamento em praças de pedágio.
- PL 436/2023: que obriga o uso de biometria facial para acesso a estádios de futebol.
- PL 449/2023: que cria um programa para atender órfãos de servidores públicos da segurança.
Esses projetos e outros que estão na pauta refletem diversas áreas de interesse público e têm o potencial de impactar a vida dos cidadãos gaúchos.