Semana Maria da Penha nas Escolas: Iniciativa de Conscientização sobre Violência contra a Mulher
Na terça e quarta-feira, dias 25 e 26 de novembro, o governo do Estado realizou a quinta edição da Semana Maria da Penha nas Escolas, com o intuito de reforçar o combate à violência contra a mulher e discutir a legislação relacionada. O evento ocorreu no Auditório do Tribunal de Contas do Estado, em Porto Alegre, e contou com a participação de estudantes e professores de escolas públicas estaduais.
Durante o encontro, foram apresentados projetos desenvolvidos por alunos e educadores em quatro categorias: Impacto na Comunidade, Tecnologia Social, Transversalidade e Votação Popular. Um total de 60 escolas inscreveram trabalhos, que foram avaliados por uma comissão do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, conhecido como EmFrente, Mulher. Os melhores projetos receberam troféus em reconhecimento às suas iniciativas.
A Semana Maria da Penha nas Escolas é viabilizada pelo Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública. A ação tem como objetivo incentivar professores e diretores a abordarem a temática da violência contra a mulher em suas aulas, trazendo consciência para os alunos desde cedo sobre a importância da proteção e dos direitos das mulheres.
Um destaque do evento foi o lançamento do Álbum de Figurinhas da Lei Maria da Penha, que busca facilitar a compreensão da legislação entre os jovens. O principal objetivo da Semana é conscientizar alunos e educadores sobre a Lei Maria da Penha e promover uma cultura de proteção às mulheres na sociedade.
Projetos Premiados
Os trabalhos reconhecidos na Semana foram os seguintes:
- Impacto na Comunidade: “O grito silencioso”, da Escola Estadual de Ensino Médio Waldemar Borges, de Alegrete.
- Tecnologia Social: “E.L.A.S – Tecnologia”, da EEEM Brigadeiro José da Silva Paes, de Rio Grande.
- Transversalidade: “Pequenas Marias, grandes futuros”, da EEEM Carlos Bratz, de Porto Xavier.
- Votação Popular: “Todos por Elas”, da Escola Estadual de Ensino Fundamental 11 de Abril, de Osório. Essa categoria contou com mais de 24 mil votos em uma votação online.
Ações nas Escolas
A Semana Maria da Penha nas Escolas é parte das iniciativas do Comitê EmFrente, Mulher, que visa conscientizar e capacitar a comunidade escolar para discutir temas relacionados à violência contra a mulher. O programa busca que professores incluam essas questões nos currículos escolares, promovendo um ambiente educacional mais seguro e informativo.
O secretário-executivo do Programa RS Seguro, Antônio Padilha, destacou que a prevenção da violência começa pela educação. Ele afirmou que proporcionar espaço de diálogo e conhecimento para crianças e adolescentes ajuda a formar uma geração mais consciente e capaz de combater as situações de violência.
Legislação e Compromisso
A Semana Maria da Penha nas Escolas foi instituída pela Lei nº 14.164/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo conteúdos sobre prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica. Com a Lei nº 15.702/2021, a Semana passa a ser parte oficial do calendário estadual, garantindo que as iniciativas educativas sejam realizadas anualmente na última semana de novembro.
Essa medida busca envolver tanto escolas públicas quanto privadas na educação e conscientização sobre a Lei Maria da Penha e os direitos das mulheres, promovendo um compromisso coletivo em relação à prevenção e ao enfrentamento da violência.