No início da noite de 7 de novembro, os 107 presidentes de subseções da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul (OAB/RS), junto com as diretorias do sistema, encerraram o II Colégio de Presidentes de Subseções, que ocorreu em Torres nos dias 6 e 7 de novembro. Durante o evento, mais de 100 itens foram debatidos, todos relacionados às demandas apresentadas por advogados de diversas regiões do estado.
Leonardo Lamachia, presidente da OAB/RS, destacou a importância da colaboração entre as diretrizes da Ordem e o trabalho conjunto em prol da advocacia. Em seu discurso de encerramento, ele expressou satisfação com a união dos representantes durante o evento, afirmando que todos trabalham com um propósito comum. Ele elogiou a lealdade e parceria entre as entidades presentes, como a Caixa de Assistência dos Advogados e a Escola Superior da Advocacia.
Lamachia reiterou a importância do evento para motivar os participantes a retornarem às suas localidades e continuarem suas lutas em favor da advocacia. Ele reconheceu os desafios enfrentados pelo setor e a necessidade de sacrifícios, como a presença de muitos presidentes a quilômetros de suas famílias. Para ele, as discussões realizadas são fundamentais para resolver questões que afetam os advogados no dia a dia, lembrando que a defesa da classe é uma prioridade constante.
O presidente também mencionou avanços significativos durante sua gestão, incluindo a aprovação de quatro projetos de lei que garantiram melhorias em várias comarcas, como a elevação de entrâncias, a criação de unidades judiciais e a implementação de férias em processos administrativos. Ele enfatizou o papel coletivo na luta pela valorização da advocacia, ressaltando o respeito que a OAB/RS conquistou no âmbito da advocacia e perante a sociedade.
Um dos pontos discutidos durante o evento foi uma campanha para alertar os advogados sobre a importância de cobrarem pelas consultas e respeitarem a tabela de honorários. Essa tabela será atualizada para incluir a cobrança de acompanhamento de processos, visando minimizar prejuízos devido à lentidão do Judiciário.
Outro tema relevante foi a captação de clientes por escritórios de outros estados, muitas vezes realizada de forma irregular. Os participantes decidiram contratar uma empresa especializada para investigar essas práticas e promover uma campanha conscientizando a população sobre os benefícios de contratar advogados locais.
Os presidentes também abordaram questões relacionadas à atuação extrajudicial. Foi decidido que a OAB/RS fará um pedido ao Colégio Notarial do Brasil para que a regulamentação sobre o reconhecimento de firmas seja mais clara, evitando confusões sobre validade documental. Além disso, a OAB/RS se manifestará em relação ao Projeto de Lei que sugere a dispensa de advogados em procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais.
Durante as reuniões, os presidentes também expressaram preocupação com a rotatividade de magistrados nas comarcas, o que interfere na prestação de serviços. Como resposta, ficou acordado que um Grupo de Trabalho será criado para discutir alternativas que garantam a permanência de juízes e servidores nas regiões de difícil acesso.
Quanto à tramitação de processos, a OAB/RS mencionou que está atenta à morosidade registrada em algumas Varas, especialmente na de Superendividamento. A Ordem solicitará ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) melhorias no sistema eletrônico, com a inclusão de novas funcionalidades que agilizem a tramitação de processos.
Durante os debates, também foi levantada a questão da advocacia dativa, que se refere à atuação de advogados nomeados para defender pessoas que não podem arcar com os custos. Um aumento significativo no orçamento para essa área foi discutido, com expectativa de chegar a R$ 30 milhões até 2026.
Por fim, foram debatidas melhorias na interação da OAB/RS com o Departamento de Trânsito do estado, visando facilitar o acesso às informações e assegurar a efetividade das notificações de autuação.
Essas iniciativas visam fortalecer a OAB/RS e garantir uma atuação mais eficiente e respeitosa na defesa dos direitos dos advogados e da sociedade.