O governador Eduardo Leite sancionou um projeto de lei que permite ao Rio Grande do Sul participar do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, conhecido como Propag. A decisão foi oficializada em publicação no Diário Oficial nesta segunda-feira, 22 de outubro, após aprovação na Assembleia Legislativa.
O Propag foi criado por uma lei complementar federal em janeiro deste ano e visa reestruturar o refinanciamento das dívidas estaduais com a União. O programa oferece um prazo de até 30 anos para que os estados quitem suas pendências financeiras.
A iniciativa foi aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado e regulamentada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal é de R$ 106 bilhões. Contudo, os pagamentos estão suspensos até abril de 2027, devido aos prejuízos causados pelas enchentes ocorridas no ano passado.
Com a adesão ao Propag, o estado encerrará a participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi assinado em 2022. O término definitivo do RRF está previsto para 1º de junho de 2027.
### Condições Favoráveis
Uma das principais vantagens da adesão ao Propag é a redução dos juros da dívida. Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul é corrigida pelo Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), um cálculo que considera a inflação cumulativa, mais 4% ao ano, além da Taxa Selic. Neste ano, a expectativa é que o CAM fique entre 9% e 10%.
Com a nova modelagem, o serviço da dívida será baseado na inflação acrescida de 4%. Contudo, desse percentual, 2% serão destinados a investimentos no próprio estado em áreas como educação profissional, infraestrutura e segurança pública, enquanto os outros 2% irão para o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEF), a ser redistribuído entre os estados.
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul projeta que a renegociação trará uma economia significativa ao estado, estimando uma redução de pelo menos R$ 32 bilhões ao longo dos próximos 30 anos, considerando valores atuais.