Projeto de Lei Busca Reconhecimento e Direitos para Migrantes no Rio Grande do Sul
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul recebeu o Projeto de Lei nº 473/2025, que visa implementar uma Política Estadual para Migrantes e criar o Conselho Estadual de Migração. O projeto destaca a importância de reconhecer a presença de migrantes que vivem, trabalham e contribuem para o desenvolvimento local.
Esse projeto é um passo significativo ao alinhar-se com a Política Nacional Migrante, aprovada em outubro. O governo estadual demonstra que o tema migração é uma prioridade e que deve ser tratado de maneira articulada, não apenas por ações voluntárias de grupos.
Um dos princípios mais relevantes do projeto está no Artigo 1º, parágrafo VII, que assegura o respeito à dignidade da pessoa humana, independente do status migratório. Esse aspecto é fundamental, mas também desafiador. Migrantes frequentemente enfrentam olhares de desconfiança e tratamento desigual em diversos contextos, incluindo serviços públicos e interações cotidianas.
A garantia de dignidade e respeito proposta pela lei precisa ser acompanhada de ações concretas. É essencial investir na capacitação de servidores, promover campanhas públicas e garantir um acolhimento humanizado. A fiscalização também é crucial para assegurar que essas diretrizes se cumpram na prática.
O projeto aborda ainda o acesso aos serviços públicos e a valorização da cultura migrante. Acolher migrantes não se resume a abrir portas, mas a criar condições para que entendam seus direitos e aprendam sobre o novo ambiente em que se inserem. Por exemplo, pessoas que não dominam a língua portuguesa ou que não têm documentos muitas vezes se sentem perdidas e desassistidas.
Um ponto decisivo do projeto é a promoção do empreendedorismo e a inserção no mercado de trabalho. Para muitos migrantes, a busca por trabalho é uma forma de garantir segurança e dignidade, além de ter a oportunidade de sustentar suas famílias.
É importante lembrar que muitos migrantes fogem de condições difíceis, como violência e pobreza, em busca de melhores oportunidades. Todos compartilham um desejo comum de ascender socialmente e contribuir para a sociedade.
O projeto de lei é uma llamar para a construção de um Rio Grande do Sul que acolha, integre e respeite todos os seus moradores, inclusive os migrantes. O papel do governo agora é tornar essa visão uma realidade, enquanto os migrantes devem se envolver ativamente no processo, buscando direitos como dignidade, respeito e oportunidades.