Servidores Públicos do Rio Grande do Sul Reagem a Projeto de Lei que Pode Desmontar Estruturas Estatais
Os servidores públicos do Rio Grande do Sul, atuantes em diversas áreas essenciais, manifestam sua preocupação em relação ao Projeto de Lei 439/2025, que foi enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite. O governo pediu urgência na tramitação do projeto, que começará a ser discutido no dia 6 de dezembro, gerando apreensão sobre a falta de um debate mais aprofundado sobre suas implicações.
O projeto propõe mudanças na gestão de serviços públicos, apresentando um discurso de “qualificação” e “modernização”. No entanto, servidores e entidades representativas alertam que, na prática, o que se busca é transferir o que é público para a iniciativa privada. Essa mudança poderia afetar diretamente setores como saúde, educação, assistência social e cultura, entre outros, enfraquecendo o atendimento à população.
As críticas ao projeto se baseiam em experiências anteriores com privatizações e a criação de organizações sociais para gerir serviços públicos. Estudos da Controladoria-Geral da União indicam que esses modelos costumam resultar em desvio de recursos, falta de transparência e dificuldade de fiscalização, prejudicando a qualidade dos serviços prestados. Assim, a proposta do governo é vista como uma tentativa de “maquiar” a privatização, apresentando-a como uma melhoria da gestão pública.
As entidades de servidores ressaltam que o caminho para a melhoria dos serviços públicos deve passar por concursos, valorização dos funcionários, infraestrutura adequada e planejamento adequado das políticas públicas. A terceirização, segundo elas, não é a solução e pode levar a um estado menos eficaz, comprometendo o acesso a direitos fundamentais da população.
Com a aproximação das eleições, a sociedade gaúcha poderá identificar quais deputados estão dispostos a apoiar a proposta controversa e quais defendem a manutenção e o fortalecimento das estruturas públicas. Os sindicatos e associações continuarão mobilizados para combater qualquer tentativa de desmonte das políticas públicas essenciais para a população no Rio Grande do Sul.
A luta é por um Estado forte, servidores valorizados e políticas públicas permanentes, em vez de soluções temporárias e privatizações.